A sua privacidade é muito importante para a Prefeitura Municipal de Estrela do Sul- MG. Faz parte da nossa política respeitar a sua privacidade em relação a qualquer dado que possamos coletar em nossas plataformas digitais e durante nossas atividades administrativas. Este aviso de privacidade descreverá as políticas e práticas, bem como todo o nosso comprometimento e cuidado com o tratamento e proteção seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei n. 13.709/2018.
A Prefeitura de Estrela do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, reconhece que a privacidade de dados dos cidadãos é uma responsabilidade ampla, contínua e que deve ser levada a sério. Por isso, em conformidade com o art. 23 da LGPD, este Aviso de Privacidade foi elaborado para informar aos titulares de forma clara, objetiva e transparente sobre como realizamos o tratamento de dados pessoais, apontando a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução destas atividades. Além disso, atualizaremos periodicamente este Aviso à medida que adotamos novas práticas ou políticas de privacidade.
O endereço do nosso website é: https://www.estreladosul.mg.gov.br/
Em respeito à Privacidade de Dados dos usuários da PREFEITURA DE ESTRELA DO SUL, bem como em cumprimento ao que determina o art. 23, inciso III e art. 41, ambos da LGPD, nomeamos o Encarregado de Dados para você entrar em contato conosco se tiver alguma dúvida ou preocupação quanto às políticas e práticas de proteção de dados pessoais. Além disso, será através do Encarregado de Dados que você poderá exercer os seus direitos de privacidade, os quais serão listados abaixo, encaminhando seu requerimento para análise:
MARCELA AMADO CAETANO
Assessora Jurídica/Encarregada de Dados
Av. Alfredo Tormin, 32
Centro - Estrela do Sul, MG
CEP: 38.525-000
procuradoria@estreladosul.mg.gov.br
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Atualizamos e testamos nossa tecnologia de segurança continuamente. Restringimos o acesso aos seus dados pessoais aos servidores que precisam saber dessas informações para a execução de determinações dos serviços públicos. Além disso, treinamos nossos servidores sobre a importância da confidencialidade e da manutenção da privacidade e segurança de suas informações. Comprometemo-nos a tomar medidas disciplinares apropriadas para fazer cumprir as responsabilidades de privacidade dos nossos servidores. A Prefeitura de Estrela do Sul, atendendo as cautelas necessárias e primando pela Segurança da Informação e Proteção de Dados, realiza Mapeamento de Dados e Gestão de Riscos de forma contínua, amparada por recursos tecnológicos contratados para este fim e mão-de-obra técnica e especializada, apta a garantir padrões internacionais de maturidade, seguindo ISOs 27001, 27002, 27003, 27701, diretrizes NIS e NIST.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece os direitos que você, titular de dados pessoais, possui. Esses direitos estão previstos no art. 18 e são os seguintes:
Seus dados pessoais são armazenados pela PREFEITURA DE ESTRELA DO SUL em seus servidores e nos servidores de serviços de gerenciamento de banco de dados de terceiros baseados em nuvem que a Prefeitura contrata. A Prefeitura mantém dados pessoais durante a necessidade para execução de políticas públicas e determinações legais, em média 05 (cinco) anos. Para obter mais informações sobre onde e por quanto tempo os seus dados pessoais são armazenados, e para mais informações sobre os seus direitos de eliminação e portabilidade, entre em contato com o Encarregado de Dados da Prefeitura.
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
Prefeitura Municipal de Estrela do Sul
Versão 1.0, atualizada em 12 de julho de 2024.